Formalização e Rescisão do Estágio
Tais orientações são aplicáveis tanto para a modalidades de ‘Estágio Não Obrigatório’ quanto para ‘Estágio Obrigatório‘
O Regulamento de Estágio dos Cursos de Graduação da UFMS é apresentado na RESOLUÇÃO Nº 706-COGRAD/UFMS, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022; o qual é obrigatória a sua leitura na íntegra.
As dúvidas mais frequentes são respondidas neste link. Persistindo a dúvida, envie-a por e-mail para a Comissão de Estágio do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental (COE/EAMB): coeenga.faeng@ufms.br
Os passo-a-passos para a Formalização, Conclusão, Renovação e Rescisão de Estágio são apresentado a seguir.
As orientações para o aproveitamento da Carga Horária de ‘Estágio Não Obrigatório’ como ‘Estágio Obrigatório‘ são apresentadas neste link.
Formalização
1) Cadastre o estágio na “Portal de Estágios da UFMS em https://estagio.ufms.br/termo/, logado com o seu Passaporte UFMS, selecionando a modalidade de ‘Estágio Não obrigatório’ ou ‘Estágio Obrigatório’.
a) Se, durante o cadastro, a Empresa concedente de estágio (ou o Profissional Liberal) não seja identificada pelo Portal de Estágios da UFMS (ou apresente cadastro incompleto), envie um e-mail para estagio@ufms.br, solicitando a inclusão da concedente de estágio no banco de dados da UFMS, informando os seguintes dados:
i) Razão Social da Empresa (ou Nome do Profissional Liberal);
ii) E-mail;
iii) Endereço;
iv) Telefone;
v) CNPJ (ou CPF);
vi) Nome do Representante Legal da Empresa;
vii) E-mail do Representante Legal da Empresa.
b) Após a confirmação da inclusão pelo setor de estágio da UFMS, tente novamente cadastrar o estágio no Portal de Estágios da UFMS em https://estagio.ufms.br/termo/.
c) Sobre o Professor(a) Orientador(a), o sistema poderá solicitar o nome e informações de contato de um(a) professor(a) orientador(a) que:
i) No caso de ‘Estágio Não Obrigatório’, são de preenchimentos facultativos; sendo assim, se não houver um(a) professor(a) orientador(a), informe:
(1) Nome Professor Orientador: ‘Sem orientação’;
(2) Telefone Professor Orientador: não preencher;
(3) E-mail Professor Orientador: não preencher ou use o e-mail da COE (coeenga.faeng@ufms.br).
ii) No caso de ‘Estágio Obrigatório’, são de preenchimentos obrigatórios:
(1) Nome Professor Orientador;
(2) Telefone Professor Orientador;
(3) E-mail Professor Orientador.
d) Sobre o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) (ou Contrato de Estágio), informe:
i) Se a concedente do estágio fornecerá o TCE (ou Contrato de Estágio) próprio ou de um Agência de Integração;
ii) Caso contrário, o Portal de Estágios da UFMS irá gerar um TCE para o estagiário, após a validação das informações pela Comissão de Estágio (COE/EAMB);
iii) Em ambos os casos, a COE avaliará, principalmente:
(1) Se há seguro obrigatório (se não houver, o TCE será reprovado); se houver dúvida, clique nesse link.
(2) O enquadramento do estágio de acordo com o Regulamento de Estágio dos Cursos de Graduação da UFMS (RESOLUÇÃO Nº 706-COGRAD/UFMS, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022).
e) Sobre o Plano de Atividade de Estágio:
i) Poderá ser utilizado o modelo da Agência de Integração de Estágio ou da Concedente do estágio;
ii) Caso não possuam, no link é disponibilizado o modelo de Plano de Atividade da UFMS.
Nota 1: O arquivo abrirá no Google Docs. Portanto, para editar, faça o download em Arquivo -> Fazer Download -> Microsoft Office (.docx).
2) Aguarde o e-mail do sistema sobre a aprovação do TCE (caso seja reprovado, será informado o motivo).
3) Realize o cadastro como ‘Usuário Externo’ no Sistema Eletrônico de Informação da UFMS (SEI-UFMS) tanto do Aluno(a) como do(a) Representante Legal da Concedente do estágio, pois a UFMS está recolhendo assinaturas de forma digital:
a) Os processos para os cadastros como ‘Usuário Externo” de ambos são apresentados no arquivo em pdf, clicando aqui;
b) Recomendamos que informe o e-mail que acesse com maior periodicidade.
Nota 2: As assinaturas dos representantes da UFMS serão realizadas apenas eletronicamente via SEI-UFMS para a celebração dos Termos de Compromisso de Estágio junto à UFMS; sendo ideal que todas as partes (Diretor da FAENG, Aluno(a) e Responsável Legal pela concedente do estágio) realizem as assinaturas eletrônicas via SEI-UFMS.
Assinaturas em papel não serão fornecidas ou aceitas, apenas em casos específicos e autorizados pela PROAES/UFMS. Agradecemos a compreensão.
Nota 3: Após aprovação do TCE, a COE, então, abrirá o processo de formalização do Estágio no SEI-UFMS, anexando o TCE e elaborando a ‘Declaração de Ciência do Termo de Compromisso de Estágio’, a qual será disponibilizada para assinatura digital do (i) Diretor da FAENG, (ii) Aluno(a) e (iii) Representante Legal da concedente do estágio.
Nota 4: Os usuários externos (Aluno(a) e Representante Legal da concedente do estágio) receberão um e-mail automático do SEI-UFMS, em seus e-mails cadastrados, assim que a Declaração for disponibilizada para a assinatura digital (recomendamos verificar a caixa de SPAM).
4) Após a assinatura digital da Declaração por todas as partes (Diretor da FAENG, Aluno(a) e Responsável Legal pela concedente do estágio), a COE enviará a Declaração assinada por e-mail, confirmando a formalização do Estágio.
Renovação
1) Para a renovação de estágio em que o TCE (ou Contrato de Estágio) esteja cadastrado no ‘Portal de Estágios da UFMS’ e que não esteja vencido, envie para a COE por e-mail (coeenga.faeng@ufms.br):
a) ‘Termo Aditivo de Estágio’ (ou documento similar);
b) Solicite o recolhimento das assinaturas digitais necessárias para a renovação do estágio.
Nota 5: A COE, então, abrirá o processo de Renovação de ‘Estágio Não Obrigatório’ no SEI-UFMS, anexando o ‘Termo Aditivo de Estágio’ (ou documento similar) e elaborando o ‘Termo Aditivo de Estágio’, a qual será disponibilizada para assinatura digital do (i) Diretor da FAENG, (ii) Aluno(a) e (iii) Representante Legal da concedente do estágio, conforme Nota 3.
Conclusão
1) Realize o estágio até o término do período determinado no TCE (ou no Contrato de Estágio), enviando por e-mail para a COE (coeenga.faeng@ufms.br):
a) Relatórios Parciais semestrais; e
b) Relatório Final.
Nota 6: O vínculo de estágio encerrar-se-á automaticamente após o período previsto no TCE.
Rescisão
1) Caso o estágio seja finalizado antes do término previsto pelo TCE, envie para o e-mail COE (coeenga.faeng@ufms.br)::
a) ‘Termo de Distrato de TCE’ (ou documento similar);
b) Solicite o recolhimento das assinaturas digitais necessárias para a rescisão do estágio.
Nota 7: A COE, então, abrirá o processo de Rescisão de ‘Estágio Não Obrigatório’ no SEI-UFMS, anexando o ‘Termo de Distrato de TCE’ (ou documento similar) e elaborando o ‘Termo de Rescisão de Estágio’, a qual será disponibilizada para assinatura digital do (i) Diretor da FAENG, (ii) Aluno(a) e (iii) Representante Legal da concedente do estágio, conforme Nota 3.
2) Após a assinatura digital do ‘Termo de Distrato de TCE’ (ou documento similar) por todas as partes (Diretor da FAENG, Aluno(a) e Responsável Legal pela concedente do estágio), a COE enviará o Termo assinada por e-mail.